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Ato Normativo

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  • Tipo: Orientação Normativa
  • Número: 10-2014
  • Data do Ato: Wed Dec 03 15:50:41 BRST 2014
  • Data de Publicação: Fri Dec 05 15:50:41 BRST 2014
  • Seção D.O.U: I
  • Página: 123
  • Orgãos:
    • Secretaria de Gestão Pública | Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Situação: Em Vigor
  • Correlação: Dá nova redação ao art. 5º da Orientação Normativa - 2-2011 - 23/02/2011 - Vide Nota Técnica - 85-2014 - 03/12/2014
  • Ementa:

    Dá nova redação ao art. 5º da Orientação Normativa nº 2, de 23 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre as regras e procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais e seccionais do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC para a concessão, indenização, parcelamento e pagamento da remuneração de férias de Ministro de Estado e de servidor público da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União.

  • Palavras-Chaves:
    • Férias
    • Parcelamento de férias
    • Férias de Ministro de Estado
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