Manual do Usuário

Detalhes do Ato Normativo

Ato Normativo

Encaminhar Ato Normativo
  • Tipo: Nota Técnica
  • Número: 133-2014
  • Data do Ato: Thu Aug 28 23:04:52 BRT 2014
  • Data de Publicação: Thu Aug 28 23:04:52 BRT 2014
  • Seção D.O.U:
  • Página:
  • Orgãos:
    • Coordenação-Geral de Aplicação das Normas | Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais de Pessoal | Secretaria de Gestão Pública | Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Situação: Em Vigor
  • Correlação:
  • Ementa:

    A licença-paternidade é devida aos contratados nos termos da Lei nº 8.745, de 1993, pelo período de 5 dias corridos, a contar do nascimento do filho, sem prejuízo da sua remuneração/salário.

  • Palavras-Chaves:
    • Contratação Temporária
    • Contratação Temporária Lei 8.745/93
    • Contratados temporários
    • Licença Paternidade
    • Paternidade
    • Contrato temporário
  • Download:
  • Hyperlink arquivo:

    download do Acrobat ReaderArquivos PDF: para visualizá-los você precisa do software Adobe Acrobat Reader 5.0 ou superior, caso não o possua, você pode fazer o download gratuito diretamente do site da Adobe clicando na imagem ao lado.