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Ato Normativo

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  • Tipo: Orientação Normativa
  • Número: 4-2014
  • Data do Ato: Fri Jul 04 13:55:29 BRT 2014
  • Data de Publicação: Tue Jul 08 13:55:29 BRT 2014
  • Seção D.O.U: I
  • Página: 81
  • Orgãos:
    • Secretaria de Gestão Pública | Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Situação: Revogado (a)
  • Correlação: Vide Nota Técnica - 111-2014 - 04/07/2014 - Fica revogada a Orientação Normativa - 7-2008 - 30/10/2008 - Revogada pela Orientação Normativa - 2-2016 - 24/06/2016
  • Ementa:

    Estabelece orientações sobre a aceitação de estagiários no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

  • Palavras-Chaves:
    • estagiários
    • Estagiário
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