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Detalhes do Ato Normativo

Ato Normativo

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  • Tipo: Lei
  • Número: 12.871-2013
  • Data do Ato: Tue Oct 22 17:23:57 BRST 2013
  • Data de Publicação: Wed Oct 23 17:23:57 BRST 2013
  • Seção D.O.U: I
  • Página: 1
  • Orgãos:
    • Poder Legislativo
  • Situação: Em Vigor
  • Correlação: Vide Medida Provisória - 621-2013 - 08/07/2013
  • Ementa:

    Institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e no 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências.

  • Palavras-Chaves:
    • Programa Mais Médicos
    • Projeto Mais Médicos para o Brasil
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