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Ato Normativo

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  • Tipo: Nota Informativa
  • Número: 305-2010
  • Data do Ato: Wed May 26 16:04:31 BRT 2010
  • Data de Publicação: Wed May 26 16:04:31 BRT 2010
  • Seção D.O.U:
  • Página:
  • Orgãos:
    • Coordenação-Geral de Elaboração, Sistematização e Aplicação das Normas | Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais
  • Situação: Em Vigor
  • Correlação: Nota Informativa - 365-2010 - 30/06/2010
  • Ementa:

    Aplicação do instituto da vacância ao servidor que sendo detentor de um cargo público na esfera federal tomou posse em outro cargo inacumulável, independentemente da esfera do poder. Por sua vez, a exoneração a pedido ocorrerá nos demais casos em que haja ruptura em definitivo do vínculo jurídico entre o servidor e a União.

  • Palavras-Chaves:
    • Cargo Inacumulável
    • Vacância
    • Exoneração
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