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Detalhes do Ato Normativo

Ato Normativo

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  • Tipo: Medida Provisória
  • Número: 483-2010
  • Data do Ato: Wed Mar 24 17:06:04 BRT 2010
  • Data de Publicação: Thu Mar 25 17:06:04 BRT 2010
  • Seção D.O.U: I
  • Página: 1
  • Orgãos:
    • Poder Executivo
  • Situação: Em Vigor
  • Correlação: Altera a {ATO_NORMATIVO_10683 - 2003Lei - 10.683 - 2003 - 28/05/2003; Lei - 8.745 - 1993 - 09/12/1993
  • Ementa:

    Altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

  • Palavras-Chaves:
    • Contratação Temporária
    • Contratação Temporária Lei 8.745/93
    • Contratação de Pessoal por Tempo Determinado
    • Organização da Presidência da República e dos Ministérios
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