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Detalhes do Ato Normativo

Ato Normativo

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  • Tipo: Ofício-Circular
  • Número: 09-2009
  • Data do Ato: Wed Nov 18 15:03:56 BRST 2009
  • Data de Publicação: Wed Nov 18 15:03:56 BRST 2009
  • Seção D.O.U:
  • Página:
  • Orgãos:
    • Secretaria de Recursos Humanos | Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Situação: Em Vigor
  • Correlação: Vide Portaria Normativa - 3-2009 - 30/07/2009
  • Ementa:

    Esclarece o que constitui plano privado de assitência à saúde e quanto ao auxílio de caráter indenizatório mediante ressarcimento de quetrata a Portaria nº 3 de 30 de julho de 2008.

  • Palavras-Chaves:
    • Assistência à Saúde
    • Assistência
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