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Ato Normativo

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  • Tipo: Portaria Normativa
  • Número: 04-2009
  • Data do Ato: Tue Sep 15 02:30:33 BRT 2009
  • Data de Publicação: Wed Sep 16 02:30:33 BRT 2009
  • Seção D.O.U: I
  • Página: 97
  • Orgãos:
    • Secretaria de Recursos Humanos | Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Situação: Em Vigor
  • Correlação: Revoga a Instrução Normativa - 1-2008 - 03/07/2008 - Revogado o inciso III do artigo 2° pela Portaria Normativa - 5-2011 - 21/11/2011 - Alterado o inciso IV do art. 2º pela Portaria - 1.912-2012 - 16/11/2012 - Restabelecida a vigência do art. 2º tendo em vista a revogação da Portaria Normativa - 5-2011 - 21/11/2011 pela Portaria Normativa - 2-2017 - 30/11/2017
  • Ementa:

    Estabelece orientações para aplicação do Decreto nº 6.856, de 25 de maio de 2009, que dispõe sobre os exames médicos periódicos dos servidores dos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC.

  • Palavras-Chaves:
    • Exames Médicos Periódicos
    • Exame
    • Realização de Exames Médicos
    • Exame Médico
    • Exames periódicos
    • Exames Periódicos dos Servidores Públicos Federais
  • Download:
  • Hyperlink arquivo: PORTARIA NORMATIVA Nº 4 - 2009

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