Manual do Usuário

Detalhes do Ato Normativo

Ato Normativo

Encaminhar Ato Normativo
  • Tipo: Decreto
  • Número: 4.978-2004
  • Data do Ato: Tue Feb 03 15:03:25 BRST 2004
  • Data de Publicação: Wed Feb 04 15:03:25 BRST 2004
  • Seção D.O.U: I
  • Página:
  • Orgãos:
    • Poder Executivo
  • Situação: Alterado (a)
  • Correlação: - Redação dada pelo(a) {ATO_NORMATIVO_5010-2004Decreto - 5.010-2004 - 09/03/2004 - Vide Portaria Normativa - 5-2010 - 11/10/2010
  • Ementa:

    - Regulamenta o art. 230 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a assistência à saúde do servidor, e dá outras providências.

  • Palavras-Chaves:
    • Assistência à Saúde
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