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Detalhes do Ato Normativo

Ato Normativo

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  • Tipo: Orientação Consultiva
  • Número: 035 - 1998
  • Data do Ato: Tue Mar 31 15:34:35 BRT 1998
  • Data de Publicação: Tue Mar 31 15:34:35 BRT 1998
  • Seção D.O.U:
  • Página:
  • Orgãos:
    • Departamento de Normas | Secretaria de Recursos Humanos
  • Situação: Em Vigor
  • Correlação: - Art. 7°, inciso XVIII, Constituição Federal de 1988. - § 3°, do art. 207 da Lei nº 8.112/90 - Art. 207, parágrafo 1° da Lei 8.112/90.
  • Ementa:

    - INVESTIDURA, MOVIMENTAÇÃO E AFASTAMENTOS - Concessão de licença gestante no caso de falecimento de recem-nascido, horas após o parto.

  • Palavras-Chaves:
    • Falecimento de recém-nascido
    • Licença à Gestante
    • Investidura-Movimentação-Afastamento
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