Manual do Usuário

Detalhes do Ato Normativo

Ato Normativo

Encaminhar Ato Normativo
  • Tipo: Lei
  • Número: 8.745 - 1993
  • Data do Ato: Thu Dec 09 07:45:39 BRST 1993
  • Data de Publicação: Fri Dec 10 07:45:39 BRST 1993
  • Seção D.O.U:
  • Página:
  • Orgãos:
    • Poder Legislativo
  • Situação: Alterado (a)
  • Correlação: - A Medida Provisória - 431-2008 - 14/05/2008, convertida na Lei - 11.784-2008 - 22/09/2008, altera os arts. 2º, 3º, 4º 7º e 9º desta Lei. - Esta Lei revoga: os arts. 232 a 235 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. - O parágrafo único do art. 5º Medida Provisória - 1748-40-1999 - 08/04/1999 - Vide Medida Provisória nº 341, de 2006. - Vide Lei nº 9.849, de 1999 - Vide Lei nº 10.667, de 2003 - Vide Lei nº 11.204, de 2005 - Ver Orientação Normativa - 2-2009 - 17/07/2009 - Alterada pela Medida Provisória - 483-2010 - 24/03/2010 - Alterada pela Lei - 12.871-2013 - 22/10/2013
  • Ementa:

    Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências

  • Palavras-Chaves:
    • Contratação Temporária
    • Contratação Temporária Lei 8.745/93
    • Contratação por tempo determinado
    • contratatação temporária
  • Download:
  • Hyperlink arquivo:

    download do Acrobat ReaderArquivos PDF: para visualizá-los você precisa do software Adobe Acrobat Reader 5.0 ou superior, caso não o possua, você pode fazer o download gratuito diretamente do site da Adobe clicando na imagem ao lado.