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Detalhes do Ato Normativo

Ato Normativo

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  • Tipo: Portaria
  • Número: 208 - 2006
  • Data do Ato: Tue Jul 25 17:16:42 BRT 2006
  • Data de Publicação: Wed Jul 26 17:16:42 BRT 2006
  • Seção D.O.U: I
  • Página: 66
  • Orgãos:
    • Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Situação: Em Vigor
  • Correlação: Vide Decreto - 5.707-2006 - 23/02/2006
  • Ementa:

    Define quais são os instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal: I - Plano Anual de Capacitação; II - Relatório de Execução do Plano Anual de Capacitação; e III - Sistema de Gestão por Competência. Determina as Competências para: - Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento,Orçamento e Gestão/SEGES, - Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento,Orçamento e Gestão/SRH - Os órgãos e entidades da Administração Federal - Comitê Gestor da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal

  • Palavras-Chaves:
    • Capacitação
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