Manual do Usuário

Detalhes do Ato Normativo

Ato Normativo

Encaminhar Ato Normativo
  • Tipo: Decreto
  • Número: 1.590-1995
  • Data do Ato: Thu Aug 10 00:47:14 BRT 1995
  • Data de Publicação: Fri Aug 11 00:47:14 BRT 1995
  • Seção D.O.U: I
  • Página: 12114
  • Orgãos:
    • Poder Executivo
  • Situação: Em Vigor
  • Correlação: Vide: Decreto - 4.836-2003 - 09/09/2003 ; Decreto - 1.927-1996 - 13/06/1996 ;
  • Ementa:

    Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.

  • Palavras-Chaves:
    • Jornada De Trabalho
  • Download:
  • Hyperlink arquivo:

    download do Acrobat ReaderArquivos PDF: para visualizá-los você precisa do software Adobe Acrobat Reader 5.0 ou superior, caso não o possua, você pode fazer o download gratuito diretamente do site da Adobe clicando na imagem ao lado.