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Detalhes do Ato Normativo

Ato Normativo

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  • Tipo: Portaria Normativa
  • Número: 1-2017
  • Data do Ato: Thu Mar 09 22:58:43 BRT 2017
  • Data de Publicação: Fri Mar 10 22:58:43 BRT 2017
  • Seção D.O.U: I
  • Página: 74
  • Orgãos:
    • Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público | Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Situação: Em Vigor
  • Correlação: Revoga a Portaria Normativa - 5-2010 - 11/10/2010
  • Ementa:

    Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC sobre a assistência à saúde suplementar do servidor do poder executivo federal e do militar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos extintos Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima, ativo ou inativo, de sua família e pensionistas e dá outras providências.

  • Palavras-Chaves:
    • Assistência à Saúde
    • Assistência à saúde suplementar
  • Download:
  • Hyperlink arquivo: PORTARIA NORMATIVA 1 - 2017

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