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Detalhes do Ato Normativo

Ato Normativo

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  • Tipo: Portaria
  • Número: 8-2016
  • Data do Ato: Wed Apr 13 15:24:22 BRT 2016
  • Data de Publicação: Thu Jan 14 15:24:22 BRST 2016
  • Seção D.O.U: I
  • Página: 57
  • Orgãos:
    • Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Situação: Em Vigor
  • Correlação:
  • Ementa:

    Os procedimentos adotados pelos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, relativos à participação da União no custeio da assistência à saúde suplementar do servidor e demais beneficiários de que trata a Portaria Normativa SRH nº 5, de 11 de outubro de 2010, deverão observar, a partir de 1º de janeiro de 2016, os valores per capita constantes do Anexo desta Portaria.

  • Palavras-Chaves:
    • Assistência à Saúde
    • Assistência à saúde suplementar
  • Download:
  • Hyperlink arquivo: PORTARIA 8 - 2016

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