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Detalhes do Ato Normativo

Ato Normativo

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  • Tipo: Nota Técnica
  • Número: 6197-2015
  • Data do Ato: Tue Dec 15 00:42:29 BRST 2015
  • Data de Publicação: Tue Dec 15 00:42:29 BRST 2015
  • Seção D.O.U:
  • Página:
  • Orgãos:
    • Coordenação-Geral de Aplicação das Normas | Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais de Pessoal | Secretaria de Gestão Pública | Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Situação: Em Vigor
  • Correlação:
  • Ementa:

    Afastamento parcial do servidor para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no País, previsto no art. 96-A da lei nº 8.112, de 1990.Possibilidade.

  • Palavras-Chaves:
    • Afastamentos
    • Afastamento para Pós-Graduação
    • Especialização/Pós-Graduação
    • Afastamento de Servidor
    • Afastamento do País
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