Manual do Usuário

Detalhes do Ato Normativo

Ato Normativo

Encaminhar Ato Normativo
  • Tipo: Nota Técnica
  • Número: 150-2014
  • Data do Ato: Mon Oct 06 15:31:53 BRT 2014
  • Data de Publicação: Mon Oct 06 15:31:53 BRT 2014
  • Seção D.O.U:
  • Página:
  • Orgãos:
    • Coordenação-Geral de Aplicação das Normas | Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais de Pessoal | Secretaria de Gestão Pública | Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Situação: Insubsistente Parcialmente
  • Correlação: Tornada insubsistente parcialmente pela Nota Técnica - 162-2014 - 03/11/2014
  • Ementa:

    Concessão de Licença à Adotante a servidores públicos federais do sexo masculino, face à literalidade do art. 210 da Lei nº 8.112/90, que faz referência expressa à servidora do sexo feminino, como destinatária do benefício.

  • Palavras-Chaves:
    • Licença à Adotante
  • Download:
  • Hyperlink arquivo:

    download do Acrobat ReaderArquivos PDF: para visualizá-los você precisa do software Adobe Acrobat Reader 5.0 ou superior, caso não o possua, você pode fazer o download gratuito diretamente do site da Adobe clicando na imagem ao lado.