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Detalhes do Ato Normativo

Ato Normativo

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  • Tipo: Portaria
  • Número: 52-2014
  • Data do Ato: Fri Feb 14 17:33:46 BRST 2014
  • Data de Publicação: Mon Feb 17 17:33:46 BRT 2014
  • Seção D.O.U: I
  • Página: 83
  • Orgãos:
    • Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Situação: Revogado (a)
  • Correlação: Ficam revogados os arts. 6º, 7º, 8º, 9º, 11, 13, 14, 33 e 38 e os Anexos I e II da Portaria Normativa - 1-2010 - 25/02/2010 e a Portaria Normativa - 1-2011 - 15/04/2011 - Revogada pela Portaria - 110-2016 - 13/04/2016
  • Ementa:

    Estabelece os procedimentos relativos ao cadastramento e recadastramento das entidades consignatárias no sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal, disciplina a forma de cobrança dos custos de cadastramento, manutenção e utilização do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal, de que trata o Decreto nº 6.386, de 29 de fevereiro de 2008, e dá outras providências.

  • Palavras-Chaves:
    • Consignatária
    • Recadastramento
    • Cadastramento
    • Consignação
    • Consignatárias
  • Download:
  • Hyperlink arquivo: PORTARIA 52 - 2014

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