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Ato Normativo

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  • Tipo: Orientação Normativa
  • Número: 6-2013
  • Data do Ato: Mon Mar 18 02:17:54 BRT 2013
  • Data de Publicação: Wed Mar 20 02:17:54 BRT 2013
  • Seção D.O.U: I
  • Página: 75
  • Orgãos:
    • Secretaria de Gestão Pública | Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Situação: Revogado (a)
  • Correlação: Revoga a Orientação Normativa - 2-2010 - 19/02/2010 - Revogada Orientação Normativa - 4-2017 - 14/02/2017
  • Ementa:

    Estabelece orientação sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas, e dá outras providências

  • Palavras-Chaves:
    • Raios X
    • Periculosidade
    • Adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas
    • Adicionais de Periculosidade, Insalubridade ou Atividades Penosas
    • Adicional de Insalubridade
    • Servidores que Operam com Raios X e Substâncias Radioativas
    • Adicional de Irradiação Ionizante
    • Adicional de Periculosidade
  • Download:
  • Hyperlink arquivo: ORIENTAÇÃO NORMATIVA 6 - 2013

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