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Detalhes do Ato Normativo

Ato Normativo

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  • Tipo: Nota Técnica
  • Número: 30-2012
  • Data do Ato: Mon Feb 27 00:25:23 BRT 2012
  • Data de Publicação: Mon Feb 27 00:25:23 BRT 2012
  • Seção D.O.U:
  • Página:
  • Orgãos:
    • Coordenação-Geral de Elaboração, Orientação e Consolidação das Normas | Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais de Pessoal | Secretaria de Gestão Pública | Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Situação: Insubsistente
  • Correlação: Tornada insubsistente pela Nota Técnica - 118-2015 - 04/08/2015
  • Ementa:

    O estágio probatório deve ser prorrogado pelo mesmo período em que o servidor encontrava-se licenciado ou afastado das atribuições do seu cargo efetivo.

  • Palavras-Chaves:
    • Estágio Probatório
    • Afastamentos
    • Afastamento de Servidor
    • Licenças
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