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Detalhes do Ato Normativo

Ato Normativo

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  • Tipo: Portaria
  • Número: 97-2012
  • Data do Ato: Fri Feb 17 22:55:46 BRST 2012
  • Data de Publicação: Sat Feb 18 22:55:46 BRST 2012
  • Seção D.O.U: I
  • Página: 70
  • Orgãos:
    • Secretaria de Gestão Pública | Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Situação: Em Vigor
  • Correlação: Altera o Anexo da Portaria - 1.100-2006 - 06/07/2006 - Anula aPortaria - 3.353-2010 - 20/12/2010 - Proposta de edição através da Nota Técnica - 09-2012 - 07/03/2012
  • Ementa:

    O Anexo à Portaria SRH nº 1.100, de 6 de julho de 2006 passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.

  • Palavras-Chaves:
    • Jornada De Trabalho
    • Carga horária
    • Carga horária Horário especial
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