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Detalhes do Ato Normativo

Ato Normativo

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  • Tipo: Portaria Normativa
  • Número: 5-2010
  • Data do Ato: Mon Oct 11 00:35:41 BRT 2010
  • Data de Publicação: Wed Oct 13 00:35:41 BRT 2010
  • Seção D.O.U: I
  • Página: 43
  • Orgãos:
    • Secretaria de Recursos Humanos | Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Situação: Revogado (a)
  • Correlação: Fica revogada a Portaria Normativa - 3-2009 - 30/07/2009 - Vide art. 3º do Decreto - 4.978-2004 - 03/02/2004 Nota Técnica - 87-2010 - 21/12/2010 - Revogada pela Portaria Normativa - 1-2017 - 09/03/2017
  • Ementa:

    Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC sobre a assistência à saúde suplementar do servidor ativo, inativo, seus dependentes e pensionistas e dá outras providências.

  • Palavras-Chaves:
    • Assistência à Saúde
    • Custeio
    • Adesão
    • Exclusão
    • Prestação de contas
    • Suspensão
    • Contratos
    • Beneficiários
    • Convênios
    • Assistência à saúde suplementar
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