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Detalhes do Ato Normativo

Ato Normativo

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  • Tipo: Nota Técnica
  • Número: 740-2010
  • Data do Ato: Tue Aug 03 13:18:18 BRT 2010
  • Data de Publicação: Tue Aug 03 13:18:18 BRT 2010
  • Seção D.O.U:
  • Página:
  • Orgãos:
    • Coordenação-Geral de Elaboração, Sistematização e Aplicação das Normas | Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais
  • Situação: Em Vigor
  • Correlação:
  • Ementa:

    Concessão de benefícios aos trabalhadores contratados nos moldes da Lei nº 8.745/93.

  • Palavras-Chaves:
    • Contratação Temporária
    • Auxílio Pré-Escolar
    • Contratação Temporária Lei 8.745/93
    • Assistência à Saúde
    • Auxílio-alimentação
    • Auxílio-Transporte
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