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Detalhes do Ato Normativo

Ato Normativo

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  • Tipo: Portaria Normativa
  • Número: 3-2010
  • Data do Ato: Fri May 07 01:34:14 BRT 2010
  • Data de Publicação: Mon May 10 01:34:14 BRT 2010
  • Seção D.O.U: I
  • Página: 80
  • Orgãos:
    • Secretaria de Recursos Humanos | Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Situação: Em Vigor
  • Correlação: Repulicada no DOU de 18/08/2010
  • Ementa:

    Estabelece orientações básicas sobre a Norma Operacional de Saúde do Servidor -NOSS aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, com o objetivo de definir diretrizes gerais para implementação das ações de vigilância aos ambientes e processos de trabalho e promoção à saúde do servidor.

  • Palavras-Chaves:
    • Assistência à Saúde
    • Assistência à saúde suplementar
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