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Ato Normativo

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  • Tipo: Portaria Normativa
  • Número: 1-2010
  • Data do Ato: Thu Feb 25 17:28:13 BRT 2010
  • Data de Publicação: Fri Feb 26 17:28:13 BRT 2010
  • Seção D.O.U: I
  • Página: 126
  • Orgãos:
    • Secretaria de Recursos Humanos | Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Situação: Revogado (a)
  • Correlação: - Revoga a Portaria Normativa - 5-2008 - 08/10/2008 - Revogado o art. 10 pela Portaria Normativa - 1-2011 - 15/04/2011 - Acrescido artigo pela Portaria Normativa - 5-2012 - 18/10/2012 - Revogados os arts. 6º, 7º, 8º, 9º, 11, 13, 14, 33 e 38 e os Anexos I e II pela Portaria - 52-2014 - 14/02/2014- Revogada pela Portaria - 110-2016 - 13/04/2016
  • Ementa:

    Estabelece orientações aos órgãos sobre o processamento das consignações em folha de pagamento do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, fixa condições para o cadastramento no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

  • Palavras-Chaves:
    • Consignação em folha
    • Consignação em Folha de Pagamento
    • Consignação
    • Consignações - Descontos Em Folha De Pagamento
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