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Detalhes do Ato Normativo

Ato Normativo

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  • Tipo: Nota Técnica
  • Número: 529-2009
  • Data do Ato: Mon Nov 09 22:56:57 BRST 2009
  • Data de Publicação: Mon Nov 09 22:56:57 BRST 2009
  • Seção D.O.U:
  • Página:
  • Orgãos:
    • Coordenação-Geral de Elaboração, Sistematização e Aplicação das Normas | Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais
  • Situação: Em Vigor
  • Correlação:
  • Ementa:

    Avaliação de desempenho de servidor em estágio probatório. Assim, finalizamos informando que, até que sejam editadas as normas mencionadas no item 7 supra, o responsável pela avaliação de desempenho do servidor no estágio probatório ou confirmatório é a chefia imediata, que após cada etapa da avaliação, encaminhará à Unidade de RH as fichas de avaliações do servidor, e quatro meses antes do término do referido estágio, estas serão submetidas à homologação da autoridade competente, levando-se em consideração além das avaliações periódicas feitas pela chefia imediata, a ocorrência de eventuais faltas funcionais cometidas pelo servidor, que deverão ser registradas, com indicação de fato sob apuração, ficando o parecer pendente de conclusão, quanto ao requisito.

  • Palavras-Chaves:
    • Estágio Probatório
    • Avaliação de Desempenho
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