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Detalhes do Ato Normativo

Ato Normativo

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  • Tipo: Nota Informativa
  • Número: 100-2009
  • Data do Ato: Fri Oct 23 00:47:37 BRST 2009
  • Data de Publicação: Fri Oct 23 00:47:37 BRST 2009
  • Seção D.O.U:
  • Página:
  • Orgãos:
    • Coordenação-Geral de Elaboração, Sistematização e Aplicação das Normas | Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais
  • Situação: Em Vigor
  • Correlação:
  • Ementa:

    Concessão de auxílio pré-escolar a servidora que detém guarda provisória.

  • Palavras-Chaves:
    • Auxílio Pré-Escolar
    • Assistência Pré - Escolar
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