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Detalhes do Ato Normativo

Ato Normativo

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  • Tipo: Portaria Normativa
  • Número: 3-2009
  • Data do Ato: Thu Jul 30 22:14:13 BRT 2009
  • Data de Publicação: Fri Jul 31 22:14:13 BRT 2009
  • Seção D.O.U: I
  • Página: 64
  • Orgãos:
    • Secretaria de Recursos Humanos | Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Situação: Revogado (a)
  • Correlação: Revoga a Portaria Normativa - 1-2007 - 27/12/2007 e Portaria Normativa - 4-2008 - 24/06/2008 - Vide Ofício-Circular - 09-2009 - 18/11/2009 - Art. 11, § 3º regulamentado pela Portaria Normativa - 8-2009 - 11/11/2009 - Revogada pela Portaria Normativa - 5-2010 - 11/10/2010
  • Ementa:

    - Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC sobre a assistência à saúde suplementar do servidor ativo, inativo, seus dependentes e pensionistas e dá outras providências

  • Palavras-Chaves:
    • Plano de saúde
    • Assistência à Saúde
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