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Ato Normativo

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  • Tipo: Portaria
  • Número: 525-2008
  • Data do Ato: Thu Nov 06 13:56:14 BRST 2008
  • Data de Publicação: Fri Nov 07 13:56:14 BRST 2008
  • Seção D.O.U: I
  • Página: 96
  • Orgãos:
    • Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Situação: Em Vigor
  • Correlação:
  • Ementa:

    Divulga os dias de feriado nacional e de ponto facultativo no ano de 2009, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

  • Palavras-Chaves:
    • Feriados
    • Feriados Nacionais
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