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Detalhes do Ato Normativo

Ato Normativo

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  • Tipo: Orientação Normativa
  • Número: 01 - 2005
  • Data do Ato: Fri Apr 29 00:46:58 BRT 2005
  • Data de Publicação: Wed May 04 00:46:58 BRT 2005
  • Seção D.O.U: I
  • Página:
  • Orgãos:
    • Secretaria de Recursos Humanos | Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Situação: Revogado (a)
  • Correlação: - Revogada pela Orientação Normativa - 3 - 2013 - 15/02/2013; - Vide art. 4º do Decreto nº4.004, de 2001; - Vide Nota Técnica - 554-2010 - 26/05/2010.
  • Ementa:

    Orienta os órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, a observarem as orientações estabelecidas para concessão da indenização de ajuda de custo, considerando o disposto nos artigos 53 a 57 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Decreto nº 4.004, de 8 de novembro de 2001, bem como a recomendação do Tribunal de Contas da União, constante do item 9.4 do Acórdão nº 413/2004 Plenário, de 7 de abril de 2004.

  • Palavras-Chaves:
    • Ajuda de Custo em Razão de Mudança de Sede
    • Ajuda de Custo
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