Manual do Usuário

Detalhes do Ato Normativo

Ato Normativo

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  • Tipo: Portaria
  • Número: 658-1995
  • Data do Ato: Thu Apr 06 02:32:29 BRT 1995
  • Data de Publicação: Fri Apr 07 02:32:29 BRT 1995
  • Seção D.O.U: I
  • Página: 4965
  • Orgãos:
    • Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado
  • Situação: Revogado (a)
  • Correlação: Revogada pela Portaria - 10-2016 - 13/01/2016
  • Ementa:

    Valores-teto para Assistência Pré-Escolar.

  • Palavras-Chaves:
    • Teto
    • Auxílio Pré-Escolar
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