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Detalhes do Ato Normativo

Ato Normativo

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  • Tipo: Instrução Normativa
  • Número: 08 - 1993
  • Data do Ato: Tue Jul 06 07:44:25 BRT 1993
  • Data de Publicação: Wed Jul 07 07:44:25 BRT 1993
  • Seção D.O.U: I
  • Página: 9388
  • Orgãos:
    • Secretaria da Administração Federal | Presidência da República
  • Situação: Em Vigor
  • Correlação: - Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; - Vide Nota Técnica - 68-2011 - 14/02/2011
  • Ementa:

    Orienta os órgãos de pessoal da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, integrantes do Sistema de Pessoal Civil - SIPEC, a respeito do exame de processos referentes ao cômputo de tempo de serviço de servidores públicos federais, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

  • Palavras-Chaves:
    • Contagem de tempo de serviço
    • Cômputo de tempo de serviço
    • Tempo de serviço
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