Manual do Usuário

Detalhes do Ato Normativo

Ato Normativo

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  • Tipo: Portaria
  • Número: 450-2002
  • Data do Ato: Wed Nov 06 11:07:26 BRST 2002
  • Data de Publicação: Thu Nov 07 11:07:26 BRST 2002
  • Seção D.O.U: I
  • Página: 105
  • Orgãos:
    • Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Situação: Em Vigor
  • Correlação: - Revoga a Portaria - 956-1998 - 24/03/1998 - Vide a Portaria - 79-2009 - 09/04/2009 e Portaria - 80-2009 - 15/04/2009
  • Ementa:

    - Estabelece normas gerais para realização de concursos públicos, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e Fundacional.

  • Palavras-Chaves:
    • Normas
    • Concurso Público
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