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Detalhes do Ato Normativo

Ato Normativo

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  • Tipo: Constituição Federal
  • Número: 1988
  • Data do Ato: Wed Oct 05 23:38:23 BRT 1988
  • Data de Publicação: Wed Oct 05 23:38:23 BRT 1988
  • Seção D.O.U: I
  • Página:
  • Orgãos:
    • Poder Legislativo
  • Situação: Em Vigor
  • Correlação:
  • Ementa:

    Constituição da República Federativa do Brasil

  • Palavras-Chaves:
    • Constituição Federal - 1988
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