Manual do Usuário

Detalhes do Ato Normativo

Ato Normativo

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  • Tipo: Instrução Normativa
  • Número: 12 - 1993
  • Data do Ato: Thu Dec 23 22:57:02 BRST 1993
  • Data de Publicação: Tue Dec 28 22:57:02 BRST 1993
  • Seção D.O.U: I
  • Página: 20754
  • Orgãos:
    • Secretaria da Administração Federal | Presidência da República
  • Situação: Insubsistente Parcialmente
  • Correlação: Tornado insubsistente o contido na alínea "a" do item 20 tendo em vista entendimento consubstanciado na Nota Informativa - 100-2009 - 23/10/2009
  • Ementa:

    Disciplina a Assistência Pré-Escolar destinada aos dependentes dos servidores públicos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

  • Palavras-Chaves:
    • Auxílio Pré-Escolar
    • Assistência Pré - Escolar
    • Pré-escolar
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