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Ato Normativo

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  • Tipo: Decreto
  • Número: 9.705-2019
  • Data do Ato: Fri Feb 08 18:03:57 BRST 2019
  • Data de Publicação: Mon Feb 11 18:03:57 BRST 2019
  • Seção D.O.U: I
  • Página: 3
  • Orgãos:
    • Poder Executivo
  • Situação: Em Vigor
  • Correlação:
  • Ementa:

    Altera o Decreto nº 9.668, de 2 janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e remaneja cargos em comissão.

  • Palavras-Chaves:
    • Estrutura Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
    • Estrutura Regimental
    • Estrutura Regimental do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
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