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Detalhes do Ato Normativo

Ato Normativo

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  • Tipo: Portaria
  • Número: 12-2018
  • Data do Ato: Tue Nov 20 01:52:07 BRST 2018
  • Data de Publicação: Wed Nov 21 01:52:07 BRST 2018
  • Seção D.O.U: I
  • Página: 161
  • Orgãos:
    • Secretaria de Gestão de Pessoas | Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Situação: Em Vigor
  • Correlação: Vide Ofício-Circular - 450-2018 - 26/11/2018
  • Ementa:

    Institui as diretrizes gerais para promoção da educação para aposentadoria do servidor público federal dos órgãos e entidades que compõem o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, durante o exercício profissional e ao longo da aposentadoria.

  • Palavras-Chaves:
    • Aposentadorias
    • Aposentadoria
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