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Detalhes do Ato Normativo

Ato Normativo

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  • Tipo: Portaria
  • Número: 24-2017
  • Data do Ato: Thu Jul 27 13:55:06 BRT 2017
  • Data de Publicação: Mon Jul 31 13:55:06 BRT 2017
  • Seção D.O.U: I
  • Página: 309
  • Orgãos:
    • Secretaria de Gestão de Pessoas | Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Situação: Em Vigor
  • Correlação:
  • Ementa:

    Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, acerca do recesso para comemoração das festas de final de ano.

  • Palavras-Chaves:
    • Compensação
    • Festas de final de ano
    • Compensação de Horário
    • Recesso
    • Recesso de Fim de Ano
  • Download:
  • Hyperlink arquivo: PORTARIA 24 - 2017

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