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Detalhes do Ato Normativo

Ato Normativo

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  • Tipo: Ofício-Circular
  • Número: 14-2017
  • Data do Ato: Fri Feb 03 15:04:14 BRST 2017
  • Data de Publicação: Fri Feb 03 15:04:14 BRST 2017
  • Seção D.O.U:
  • Página:
  • Orgãos:
    • Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público | Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Situação: Em Vigor
  • Correlação: Vide Parecer AGU - 003-2016 - 12/12/2016
  • Ementa:

    Equiparação. Licença-gestante. Licença- adotante. Observância do PARECER nº 003/2016/CGU/AGU, de 30 de novembro de 2016, da Consultoria-Geral da União.

  • Palavras-Chaves:
    • Licença à Adotante
    • Licença à Gestante
    • Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante.
    • Licença gestante
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