Manual do Usuário

Detalhes do Ato Normativo

Ato Normativo

Encaminhar Ato Normativo
  • Tipo: Orientação Normativa
  • Número: 102 - 1991
  • Data do Ato: Mon May 06 23:31:16 BRT 1991
  • Data de Publicação: Mon May 06 23:31:16 BRT 1991
  • Seção D.O.U: I
  • Página: 8399
  • Orgãos:
    • Departamento de Recursos Humanos
  • Situação: Em Vigor
  • Correlação: - Artigo 100 da Lei nº 8.112, de 1990. - Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987.
  • Ementa:

    Informa que o disposto no artigo 100 da Lei nº 8.112, de 1990, não autoriza a contagem do tempo de serviço público federal para efeito de posicionamento dos servidores das instituições federais de ensino nos níveis do Plano Único de Classificação de Cargos, instituído pela Lei nº 7.596/1987.

  • Palavras-Chaves:
    • Posicionamento
    • Contagem de tempo de serviço
    • Instituições Federais de Ensino - IFES
  • Download:
  • Hyperlink arquivo:

    download do Acrobat ReaderArquivos PDF: para visualizá-los você precisa do software Adobe Acrobat Reader 5.0 ou superior, caso não o possua, você pode fazer o download gratuito diretamente do site da Adobe clicando na imagem ao lado.