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Detalhes do Ato Normativo

Ato Normativo

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  • Tipo: Nota Técnica
  • Número: 118-2015
  • Data do Ato: Tue Aug 04 10:01:04 BRT 2015
  • Data de Publicação: Tue Aug 04 10:01:04 BRT 2015
  • Seção D.O.U:
  • Página:
  • Orgãos:
    • Coordenação-Geral de Aplicação das Normas | Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais de Pessoal | Secretaria de Gestão Pública | Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Situação: Em Vigor
  • Correlação: Torna insubsistente a Nota Técnica - 30-2012 - 27/02/2012
  • Ementa:

    Prorrogação do estágio probatório nas licenças de efetivo exercício.

  • Palavras-Chaves:
    • Estágio Probatório
    • Licenças
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