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Resenha Atos Normativos

A sessão Resenha permite consultar atos normativos cadastrados no sistema Conlegis por um determinado período.

Esta sessão objetiva mostrar ao usuário todos os atos normativos cadastrados no dia corrente ou em um período específico. O intervalo deste período está limitado a no máximo 1 mês.

Assim que o usuário solicitar a tela de Resenha, o sistema exibirá uma lista com os Atos Normativos cadastrados no dia corrente. Caso não haja, será exibida uma mensagem de notificação na tela.

A tela oferece os campos Data inicial e Data final que correspondem ao período em que o ato normativo foi cadastrado no Conlegis. O intervalo deste período é limitado até no máximo 1 mês. Ou seja, o sistema não realizará a pesquisa se o período for, por exemplo, de 01/01/2007 a 01/03/2007.

Observação

Para efetivar a pesquisa, o usuário deverá preencher o último campo da tela. Este campo, tecnicamente conhecido como captcha, tem por objetivo determinar se o usuário é um ser humano e não um computador (aplicativos que executam tarefas pré-programadas), evitando assim a utilização abusiva do sistema e sobrecarga dos servidores. A verificação do captcha mais comum é a que solicita ao usuário a repetição de uma série de letras e/ou números que aparecem em um quadro. Geralmente estes caracteres são exibidos um pouco distorcidos ou ofuscados para evitar o reconhecimento por máquinas.

Consulta de atos normativosConsulta de atos normativos

Visualizar detalhes do ato normativo

Após preencher as opções de filtro desejadas, o usuário deve acionar o comando "Pesquisar" na tela (ver Figura anterior).

Se não houver nenhum ato normativo encontrado para a pesquisa efetuada, o sistema exibirá uma mensagem de notificação. Caso contrário, todos os atos serão listados agrupados por data de cadastro. Cada registro retornado será acompanhado por um link composto pela ementa. Este link redirecionará para a tela de detalhes do ato.

O sistema exibirá apenas alguns caracteres iniciais da ementa, pois sua versão inteira será mostrada na tela de detalhes.

Detalhes do ato normativoDetalhes do ato normativo