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Atos Normativos

A sessão Legislação permite consultar atos normativos cadastrados no sistema Conlegis através de suas palavras-chaves.

Pesquisa de Atos Normativos

A tela inicial de Atos Normativos, por padrão, abre com a aba "Legislação" selecionada. Exceto o Captcha, os demais campos exibidos para a pesquisa são opcionais:

Pesquisa de Ato NormativoPesquisa de Atos Normativos

Em especial, o campo "Parâmetro de busca para localizar Ato" pode ser utilizado para buscar Atos através das palavras-chaves. Pode-se digitar uma ou mais palavras contanto que o total de caracteres seja maior que 3. Uma das 4 opções de pesquisa pode ser escolhida:

Após preencher as opções de filtro, se desejado, o usuário deve preencher o captcha e acionar o comando "Pesquisar" na tela (ver figura anterior).

A partir do texto digitado e da opção de pesquisa selecionada, o sistema busca as palavras-chaves que se enquadram nas condições, e posteriormente, busca os Atos Normativos que possuem as respectivas palavras-chaves localizadas.

Se não houver nenhum ato normativo encontrado para a pesquisa efetuada, o sistema exibirá uma mensagem de notificação. Caso contrário, exibirá os atos encontrados:

Pesquisa de Ato NormativoResultado da pesquisa de Atos Normativos

Se nenhuma das opções de filtro de pesquisa for utilizada, o sistema exibirá a relação completa de todos os Atos Normativos cadastrados.

Visualizar detalhes do ato normativo

Cada registro retornado é acompanhado por um link composto pela ementa (ver figura anterior). Este link redirecionará para a tela de detalhes do ato:

Detalhes do ato normativoDetalhes do Ato Normativo

...ou com o corpo do texto expandido...

Detalhes do Ato NormativoDetalhes do Ato Normativo com o corpo do texto expandido